06 de Novembro de 2017

A cinco dias de entrar em vigor, reforma trab...

Sancionadas após mais de seis meses de discussão, 17 audiências públicas só na Câmara dos Deputados e dezenas de reuniões nas...

01 de Novembro de 2017

MP da prorrogação do Refis é publicada em ...

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conh...

01 de Novembro de 2017

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional ...

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela o...

01 de Novembro de 2017

Veto em parcelamento de dívidas é armadilha...

Na sanção à lei do último programa de parcelamento fiscal, o governo federal embutiu o que vem sendo considerado uma armadilha: ao vetar disposi...

01 de Novembro de 2017

Normas para a Baixa Automática do MEI...

O Microempreendedor Individual – MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivo...

25 de Outubro de 2017

Publicada a Lei do PERT - Lei 13.496/2017...

Finalmente, foi publicada no DOU de 25/10/2017 a lei “definitiva” do programa de regularização tributária – PERT: Lei nº 13.496/...

17 de Outubro de 2017

Atraso no Refis custa caro às empresas...

A demora na sanção pelo presidente Michel Temer da medida provisória (MP) que trata do novo Refis pode obrigar empresas e pessoas físicas a paga...

10 de Outubro de 2017

Apenas 4,4% das empresas se adaptaram ao eSoc...

O eSocial já é realidade para empregadores domésticos. A partir de 2018, a obrigatoriedade vai se estender para as empresas, que vão precisar in...

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