O cumprimento das obrigações acessórias sempre amedrontou os contribuintes, tornando-se mais preocupante com o acompanhamento da administração tributária pelo meio do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Antes, o trabalho do fisco era manual e havia grande morosidade no levantamento de dados para análise, fazendo com que o contribuinte se “beneficiasse” de possíveis autuações fiscais.
A era digital e a modernização tecnológica dos órgãos governamentais estreitou muito a relação fisco x contribuinte e, como a Receita Federal do Brasil já possuía expertise no cruzamento de dados, com a IN 86 e o MANAD, o SPED tornou mais factível e mais fácil implantação.
O objetivo do SPED é promover a integração dos entes fiscalizadores, padronizar as informações contábeis e fiscais, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias com transmissões únicas de dados e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.
No âmbito Federal atualmente, há mais de trinta obrigações acessórias representadas por declarações e arquivos digitais, dentre as principais estão: a DCTF, a DIPJ, a DIRF, a GFIP/SEFIP, a DITR, a DIMOB, a PER/DCOMP, a EFD-Contribuições, a EFD-IPI/ICMS, a ECD, o FCONT, a ECF, a DOI, a DIMOF, a DCIDE, a DECRED, a DEREX, a DICNR, a DMED, a DNF, a DSPJ, a DTTA, o MANAD, etc.
Pelo quadro abaixo, podemos ver o Antes e Depois do SPED para o fisco:
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Antes |
Depois |
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Conferência manual |
Auditoria eletrônica |
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Auditava o passado |
Vê o presente e projeta o futuro |
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Atitude repressiva |
Atitude preventiva |
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Isolada (esferas não se falavam) |
Integrada |
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Por amostragem |
Todas as operações |
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Fiscalização in loco (pessoalmente) |
Fiscalização à distância |
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Provas em papel |
Provas eletrônicas |
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Generalista |
Especialista |
É claro que em muitas fiscalizações ainda há a visita do auditor fiscal e a necessidade da conferência física dos documentos, mas é notória a redução deste tipo de trabalho.
Atualmente, a Receita Federal possui um computador desenvolvido pela IBM, batizado de “T-REX” que, aliado a um software com inteligência artificial, consegue efetuar o cruzamento de diversas obrigações fiscais com extrema eficiência, apurando-se no detalhe as mínimas inconsistências nos dados.
A quantidade destes cruzamentos vem se tornando cada vez mais comum, na qual, podemos citar alguns exemplos abaixo:
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SPED Fiscal |
X |
NF-e |
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DCTF |
X |
DIPJ |
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SPED Fiscal |
X |
GIA |
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DCTF |
X |
DIRF |
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SPED Fiscal |
X |
Sintegra |
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DCTF |
X |
ECF |
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SPED Fiscal |
X |
SPED Contábil |
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DCTF |
X |
PER/DCOMP |
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SPED Fiscal |
X |
EFD Contribuições |
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SPED Contábil |
X |
MANAD |
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GIA |
X |
Sintegra |
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SPED Contábil |
X |
ECF |
Hoje, as empresas não podem somente apurar e recolher os tributos no vencimento e declará-los para atender o prazo de uma determinada declaração, pensando em retificá-la futuramente. É necessário garantir a qualidade das informações que são enviadas, validando o conteúdo antecipadamente e evitando possíveis transtornos com o fisco.
O contribuinte deverá manter suas operações, escriturações contábeis/fiscais e seus controles internos de maneira transparente e regular, a fim de evitar futuros questionamentos, mas com esta gama de exigências fiscais, torna-se cada vez mais complexo cumpri-las com qualidade. As empresas também precisam investir pesado no desenvolvimento de softwares para adaptá-lo aos sistemas e processos internos, a fim de otimizar o tempo na elaboração destas diversas obrigações acessórias e minimizar o risco de preenchimento incorreto.
Esta modernização também trouxe benefícios às empresas, reduzindo consideravelmente a guarda de documentos e livros físicos em seus estabelecimentos, que, em muitos casos, geravam custos de armazenagem. Não menos importante, devemos também pensar no meio ambiente, já que a utilização de papel nas impressões foi reduzida.
