X
Publicado: 30 de Dezembro de 2020
Prefeitura de Betim oferece Anistia Fiscal a partir desta segunda (4)

A partir da próxima segunda-feira (4), a Prefeitura de Betim abre período para o Programa de Anistia Fiscal.

 

Os contribuintes interessados em renegociar as dívidas com o município deverão comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II.

 

O atendimento será das 9h às 17h e o prazo para a solicitação é até 24 de fevereiro de 2021.
 

 

O objetivo da anistia é incentivar o contribuinte a resolver todas as suas inadimplências com o município e realizar a atualização de seus dados cadastrais. O programa valerá para pessoas físicas e jurídicas.
 
 

Para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:

 

- Para imóveis que estejam no nome do contribuinte – Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
 

 

- Para imóveis que não estão no nome do contribuinte – Identidade do contribuinte que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado.
 

 

Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.
 

Pagamento

 

Para o pagamento integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. Já o pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 24 de fevereiro de 2020.

 

O contribuinte que optar por parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.



X

Matriz MG (31) - 3532.2815
contato@accontabilidade.com.br
Todos os direitos reservados © 2014 - 2015 - AC CONTABILIDADE LTDA.