“Caso a ECD não seja transmitida até a data mencionada, a empresa poderá sofrer penalidades. Elas incluem desde a prestação de esclarecimentos à Receita Federal até o pagamento de multas. Por isso, é preciso ter muito cuidado”, alerta Enio Paiva, contador da Safras & Cifras.

 

O especialista destaca que as exigências e a complexidade do processo estão gerando uma série de dúvidas entre empresários, contadores e profissionais relacionados à atividade. “É indispensável que as organizações contem com o amparo de profissionais capacitados e habilitados. Dessa forma, evitarão danos que possam, no futuro, atrapalhar as atividades das empresas”, complementa Paiva.

 

 

 

Para os fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, todas as pessoas jurídicas enquadradas nas seguintes situações devem enviar a ECD:

 

* Sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

 

* Tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos que seja superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

 

* Imunes e isentas, que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições, nos termos da IN da RFB nº 1.252/ 2012;

 

* Constituídas sob a forma de Sociedades em Conta de Participação, como livros auxiliares do sócio ostensivo.

 

 

 

É obrigatória a transmissão do Sped Contábil mesmo para as empresas que não registraram movimento no exercício. Embora a legislação não trate do tema, a empresa estar sem movimento não significa que esteja sem fato contábil. Eventualmente, ocorrem episódios como depreciação ou pagamentos dos serviços executados pelo contabilista.