É importante ficar atento às mudanças do Microempreendedor Individual 2022 (MEI) . Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, Wagner Pagliato, citou as principais alterações com intuito de auxiliar os contribuintes. Confira:
MEI / ATIVIDADES |
INSS + ICMS / ISS |
VALOR DAS |
Comércio e Indústria + ICMS |
60,60 + 1,00
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R$ 61,60 |
Serviços + ISS
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60,60 + 5,00 |
R$ 65,60 |
Comércio e Serviço + ICMS + ISS |
60,60 + 6,00
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R$ 66,60
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Outra mudança é que as empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI têm até 31 de março para renegociação de débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.
O especialista lembra que casos como de indústria e comércio, a parte do ICMS incluído nas contribuições, deverá atender a legislação estadual, da mesma forma que no caso de prestação de serviço, o ISS deverá atender a legislação municipal, consequentemente, a renegociação valerá somente para parte recolhida da união, ou seja, sobre R$60,60.
Pagliato ainda aponta que o Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 31 de março de 2022, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para esse pagamento.
Ele informa que os descontos podem chegar a até 100% dos juros, encargos legais e multas, reduzido a 70% do valor total do débito.
Com informações de XCOM Agência de Comunicação Unicid