Só depois de usar ao máximo medidas de dispensa temporária dos empregados, a redução da jornada poderá ser autorizada.
Para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras e que esgotaram as possibilidades de uso dos mecanismos de banco de horas e férias, inclusive as coletivas. As regras do programa foram divulgadas ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com a pasta, as empresas podem solicitar adesão até o fim deste ano. O prazo máximo de permanência é de 12 meses.
Por meio do PPE, o governo autoriza a redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário dos empregados das empresas contempladas. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)) participa do programa, complementando a renda dos trabalhadores em até 50% da perda salarial. Esse repasse também deve ser inferior a R$ 900 por empregado.
O diretor de emprego do MTE, Márcio Borges, afirmou que o critério que norteia a dificuldade econômico-financeira da empresa é o Indicador Líquido de Emprego, que deve ser inferior a 1%. O índice mostra que não necessariamente a firma estará demitindo mais do que contratando, mas ela já apresenta uma tendência a ampliar suas demissões.
“É o comportamento da empresa frente a um cenário favorável de dispensas”, explica Borges. “Esse é o último cenário que fica evidente: a ocorrência da dispensa. É o elemento final. Ao chegar a um processo de demissão entendemos que a situação já está desgastada para a empresa”, disse.
A conta é feita deduzindo-se do número de contratações nos últimos 12 meses o total de desligamentos no mesmo período. O resultado deve ser dividido pela quantidade de funcionários que a empresa mantinha em sua folha há um ano e um mês e, então, multiplicado por 100.
“A gente quer preservar os que estão em situação de desemprego, antecipando um cenário menos favorável em que, nos meses seguintes, as empresas tivessem que começar processos de demissões”, acrescentou o diretor do MTE. Empresas que não se enquadrarem no índice poderão encaminhar seu pleito e informações adicionais para análise do Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego.
As firmas que quiserem aderir ao programa terão, também, de comprovar que houve acordo coletivo com os trabalhadores. Uma vez contempladas elas ficam proibidas de fazer dispensas, sem justa causa, dos empregados que tiverem sua jornada reduzida. Da mesma forma, contratações extras para desempenhar os mesmos papeis também ficam proibidas.
Desembolso e multa Companhias que descumprirem as regras serão obrigadas a restituir os gastos do FAT e pagarão uma multa administrativa de 100% do valor aportado. Estimativas do Ministério indicam que com os R$ 112,5 milhões previstos para uso do programa, 50 mil trabalhadores poderão ser beneficiados. Com demissão de igual número de trabalhadores, os gastos seriam de R$ 259,6 milhões.
Todos os repasses serão feitos por meio da Caixa Econômica, que deverá prestar contas dos recursos recebidos no último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao pagamento dos benefícios. Caso os recursos prometidos pelo FAT terminem e a tentativa de adesão das empresas siga crescente, o governo pode rever o limite aproximado de R$ 112,5 milhões que foi prometido.
Baixa histórica nas linhas de produção
A indústria brasileira terminou o primeiro semestre de 2015 com a produção em queda, menor número de empregados e com maior ociosidade em suas plantas. De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada, ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de produção em junho ficou em 40,3 pontos, ante os 41,7 pontos de maio. Pela metodologia da pesquisa, números abaixo de 50 pontos significam queda e, quanto menor o índice, maior a redução.
O uso da capacidade instalada caiu para 66% em maio para 65% no mês passado. Foi o menor patamar da série, que teve início em janeiro de 2011. Em junho, a pesquisa também indicou queda no número de empregados, com o índice em 40,7 pontos, 0,7 ponto porcentual abaixo do registrado no mês anterior. “Em um quadro tão amplamente negativo, torna-se imperativo a tomada de medidas que possibilitem a redução dos custos da indústria e consequente aumento de sua competitividade”, destaca nota da CNI.
Apesar das sucessivas quedas na produção, os estoques continuam subindo. Em junho, a alta foi de 0,9 ponto, para 52,1 ponto. Os estoques estão acima do nível desejado. Nesse cenário, a situação financeira das empresas se deteriorou no segundo trimestre, o que a confederação atribui à baixa atividade econômica, aliada às políticas fiscal e monetária contracionistas. O indicador de situação financeira ficou em 39,3 pontos e o do lucro operacional em 33,4 pontos - números abaixo de 50 pontos, portando, refletindo insatisfação.
Os preços de matéria-prima continuam em alta no segundo trimestre (64,7 pontos), mas em ritmo menor do que no primeiro trimestre (71 pontos). O Índice de Confiança da Indústria (ICI), também divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas subiu 0,6% neste mês, em comparação com ao resultado final de junho, para 68,5 pontos,. O dado indica uma leve alta depois de o indicador ter atingido no mês passado o menor nível de toda a série histórica, iniciada em abril de 1995. Em junho, a confiança da indústria cedeu 4,9% em relação a maio.
