Um novo decreto ampliando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% foi assinado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida entra em vigor no domingo (1º) e a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadora, e outros produtos industrializados.
Segundo o Executivo, a redução do IPI vai diminuir a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024.
A Secretaria Geral da Presidência da República disse, por meio de nota, que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos.
O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Um outro decreto para redução do IPI já tinha sido assinado em 25 de fevereiro, determinando um corte de 25%. No começo de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que a alíquota cairia ainda mais.
A nova redução estava prevista para a 1ª semana deste mês, mas foi adiada. A princípio, Guedes falava em uma queda para 33%. O Executivo chegou a consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para checar a validade da proposta em ano eleitoral, mas decidiu avançar mesmo sem a resposta.
Fonte: com informações do Poder360
