Conforme havia sido prometido pelo Governo Federal, no último domingo (30) foi, enfim, aplicado o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. A definição veio por meio de uma medida provisória (MP) que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 1º de maio.
Em suma, a medida elevou a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.212, além de determinar um desconto mensal de R$ 528 na fonte, Na prática, quem obtiver rendimentos mensais de até R$ 2.640, ficará livre da cobrança do tributo, visto que o desconto é aplicado de forma automática, mediante a atualização dos sistemas do fisco.
A tabela que prevê as alíquotas do Imposto de Renda não sofreu atualizações desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estavam ficando fora do limite da faixa de isenção.
Em resumo, os reajustes salariais que visam manter o poder de compra do cidadão, ao menos, acompanham a inflação, diferentemente da tabela, o que culminou no aumento no número cidadãos obrigados a cumprirem com o pagamento do imposto, além de enquadrar outros contribuintes em faixas maiores.
Conforme levantamento divulgado pelo portal G1, no histórico dos últimos 33 anos de atualização da tabela, as correções das faixas ficaram acima da inflação em apenas 5 anos, 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Conforme o Sindifisco, caso houvesse a correção de toda defasagem nos últimos anos, a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 3.881,65.
Com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 e a aplicação do desconto de R$ 528, sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado, estima-se que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o IRPF, o que representa 40% do total de contribuintes. Conforme informa o jornal O Globo, a medida deve custar cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Para compensar as futuras perdas na arrecadação do tributo, o governo deve passar a taxar alguns fundos no exterior. Vale ressaltar que a nova regra de correção começa a causar efeitos no ano-calendário 2023, ou seja, aqueles cujos rendimentos somente são declarados no próximo ano.
Conforme as pretensões já declaradas pelo atual governo, os reajustes na tabela não devem parar por aqui, visto que a ideia é ampliar a faixa de isenção do IRPF gradualmente, de modo que chegue em R$ 5 mil até o final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual medida foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e estará válida provisoriamente por 120 dias. Para ser definitiva, a nova regra ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro do referido prazo.
| Faixas de renda | Alíquota do imposto | Parcela a deduzir |
| Até R$ 1.903,98 | 0 (isento) | R$ 0 |
| Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
| Faixas de renda | Alíquota do imposto | Parcela a deduzir |
| Até R$ 2.112,00 | 0 (isento) | R$ 0 |
| Entre R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
