No dia 04 e Maio, a Delegacia da Receita Federal em Itabuna iniciou à Operação “Liberalis”, com o objetivo de regularizar o recolhimento da contribuição social previdenciária por parte dos profissionais liberais e autônomos referente aos últimos cinco anos.
Durante o mês de Maio, cerca de 420 pessoas serão intimados pela fiscalização da DRF/Itabuna, que abrange os 71 municípios localizados no Sul e Extremo Sul da Bahia. O valor total dos tributos relacionados supera 20 milhões de reais.
A ação de fiscalização se estenderá aos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, titulares de cartórios, dentre outros) e autônomos. Os profissionais selecionados pela Receita Federal receberão uma notificação para regularização de sua situação fiscal referente ao INSS devido. Esses contribuintes podem promover espontaneamente a regularização de sua situação fiscal, quitando eventuais débitos.
De acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Social, como Contribuinte Individual. Portanto, ele precisa recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente igual a R$ 5.189,82.
A operação é baseada no cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos últimos cinco anos. Caso seja constatada ausência de recolhimento ou recolhimento menor que o devido, será cobrado o tributo acrescido de juros e de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor devido, além de possível representação penal por configuração de crime de sonegação.
