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Publicado: 23 de Junho de 2016
Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

 

A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015.

 

São oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo IRPJ e CSLL, tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior), entre outras.

 

Destaca-se na edição de 2016, o novo Capítulo XXVIII - "Efeitos tributários relacionados aos novos métodos e critérios contábeis" , criado em razão do advento da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT).

 

Os temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, podendo seu conteúdo ser livremente acessado ou baixado pelo público institucional e pelos contribuintes.

 

Acesse Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2016.


Fonte: Legisweb


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