O programa criado para simplificar a vida de domésticas e empregadores, o eSocial — também conhecido como Simples Doméstico —, continua apresentando as mesmas falhas, como não registrar dados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS. Solucionar o problema técnico, no entanto, não será simples nem rápido. De acordo com o INSS, a interação entre os sistemas só será concluída em setembro.
No mês de abril, foi apresentado falta de sincronização de dados. Os recolhimentos das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciários feitos pelos patrões que assinam as carteiras das empregadas domésticas, que deveriam constar em uma única guia continuava fora do Cadastro Nacional de Informação Social da Previdência Social.
Benefícios
O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como auxílio-doença, maternidade e dar entrada no pedido de aposentadoria no instituto quando conseguir atingir as regras previstas por lei.
O problema, além de dificultar a concessão do seguro-desemprego, também prejudica o saque do FGTS e até pode barrar a concessão de aposentadorias dos trabalhadores domésticos.
Para evitar problemas na hora da aposentadoria, o INSS garante que basta apresentar o boleto do eSocial no INSS. Mas o recibo do Simples Doméstico ainda não traz o nome do empregado.
Para resolver essa situação provisoriamente, Mário Avelino, diretor da Ong Domestica Legal, dá a dica: guardar cópia do comprovante de pagamento autenticada. Por lei, o documento deve ser entregue, todo mês, pelo patrão ao empregado.
Ainda segundo Avelino, a falta de sincronia entre os órgãos que estão integrados nesse sistema foi levantada em reuniões do comitê gestor, formado por representantes dos ministérios da Previdência e Trabalho e da Receita, que criou o eSocial.
“O portal unifica a arrecadação e repassa os dados para a Receita, mas não foi criado dispositivo para a distribuir informações e verbas da mesma forma”, critica o especialista.
Carteira de trabalho pode substituir anotação no cadastro
O trabalhador doméstico que já tiver completado o tempo de contribuição para se aposentar, por exemplo, pode cobrir este período que está sem anotações no CNIS apresentando a carteira de trabalho assinada quando for dar entrada no pedido de benefício. Com os dados do documento, que não podem ter rasuras ou erros, o INSS reconhece os recolhimentos, orienta o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
“O trabalhador doméstico não terá problemas para se aposentar. Os comprovantes substituem o CNIS desse período de ajuste”, afirma.
A falta de anotações no cadastro é duramente criticada pela presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos. Ela afirma que as profissionais não podem ser prejudicadas pela falta de anotações no CNIS. “Nós do sindicato conferimos as anotações e se as contribuições estão sendo feitas corretamente. Se não estão repassando as informações, o problema não é nosso”, adverte Carli.
