O governo anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de propostas e medidas para tentar estimular a economia. Entre os objetivos, estão melhorar a situação financeira das empresas e reduzir os juros para o consumidor.
O presidente Michel Temer convidou os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, para o anúncio das medidas econômicas num gesto de agradecimento pela aprovação da PEC que limita os gastos públicos, promulgada na manhã desta quinta em solenidade no Congresso.
“Nós não paramos um momento sequer. Em momentos até agitados do país, o governo tem dito que essa interação do Executivo com o Legislativo tem produzido bons efeitos para a governabilidade. E, portanto, nós queremos nesse momento, mais uma vez, homenagear o Congresso Nacional pelo apoio que deu ao governo, ao Poder Executivo”, disse Temer.
O presidente afirmou que a aprovação da PEC e da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara abre caminho para o governo iniciar uma nova fase.
“Eu tenho dito com muita frequência, vocês já ouviram algumas vezes, que depois da recessão, ou combatida esta, é que nasce o crescimento. Do crescimento é que nasce o emprego. E quando nós, hoje, nos apresentamos para oferecer medidas que dizem respeito precisamente ao crescimento, à produtividade e à desburocratização”, afirmou.
O pacote de medidas foi fechado nesta quinta-feira em duas reuniões da equipe econômica com o presidente. Mas o ministro da Fazenda rebateu as críticas de que as medidas foram apresentadas às pressas como resposta à crise política. Disse que elas vêm sendo estudadas desde setembro.
“É um programa bem pensado, lançado na hora certa, já logo em seguida à aprovação da PEC. Para deixar claro, esse programa, essa questão do momento, do cronograma, do por que de estarmos lançando isso nesse momento. É o momento certo”, disse Henrique Meirelles.
O governo anunciou dez medidas, entre elas:
- um programa de parcelamento das dívidas tributárias e previdenciárias de empresas e pessoas físicas, vencidas até o dia 30 de novembro de 2016;
- ampliação da oferta de crédito de longo prazo para o setor de construção civil;
- medidas para reduzir os juros cobrados em empréstimos e no cartão de crédito. Os bancos passam a ser obrigados a abrir automaticamente o cadastro positivo do cliente, para beneficiar com juros menores o bom pagador. A diferença do preço dos produtos para quem paga com cartão ou à vista vai passar a ser amparada em lei;
- redução no prazo para o lojista receber da administradora do cartão de crédito o dinheiro das vendas. Hoje, esse prazo é, em média, de 30 dias;
- simplificação para o pagamento de impostos das empresas. Serão unificadas 13 obrigações da Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho;
- redução em 40% do tempo gasto pelas empresas para importar e exportar produtos;
- renegociação das dívidas com o BNDES de empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O governo calcula que essa renegociação vai envolver entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões;
- o governo vai repassar ao FGTS do trabalhador 50% do rendimento do fundo, o que vai aumentar a rentabilidade do dinheiro depositado. O rendimento será próximo ao da poupança. O governo ainda estuda se vai liberar o uso de parte do dinheiro do fundo para o pagamento de dívidas.
A equipe econômica apresentou as medidas como um pacote para dar fôlego imediato às empresas e para reduzir os juros finais para o consumidor. Mas o ministro da Fazenda não quis falar em um tempo para que essas medidas gerem os efeitos esperados. Algumas delas não vão entrar em vigor agora.
“Tem uma série de itens que são por medida provisória. Portanto, é uma implementação rápida. Existem algumas medidas que são projeto de lei, que deverá ser apresentado no Congresso Nacional. Existem medidas do Conselho Monetário Nacional que serão aprovadas rapidamente na medida que se possa convocar na semana que vem reunião do Conselho Monetário Nacional, e isso será regularizado rapidamente. Em resumo, temos que seguir a estrutura institucional do país”, disse Meirelles.
