Contribuintes de Minas Gerais e das demais unidades da federação que utilizam os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), atualmente disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, deverão, a partir de julho de 2017, recorrer ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para obter as atualizações desses aplicativos.
A Sefaz-SP informou nesta semana que firmou parceria para a transferência ao Sebrae dessa solução gratuita. Portanto, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data, a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.
A Sefaz-SP identificou que a procura ao emissor do fisco deve diminuir por conta do crescimento da oferta de soluções modernas de emissores gratuitos em versões básicas por vários fornecedores do mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.
