X
Publicado: 25 de Outubro de 2018
Simplificando o sistema tributário brasileiro

Quando o empreendedor Gustavo Mota decidiu criar a We Do Logos, ele tinha em mente o quanto investiria na operação para começar a funcionar: o custo de desenvolver uma plataforma, formar a rede de designers e contratar os primeiros funcionários que programariam o site e atenderiam os clientes.

 

Por ser um negócio digital, não era necessário investir tanto capital. O que ele não contava, porém, é que para enquadrar a empresa na CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ele precisassem desembolsar muito mais. Foram meses tratando com diferentes advogados -, discussões que gastaram horas muito custosas, chegando a 80 mil reais de despesas, sem garantia de que eles haviam se enquadrado na classificação de atividade econômica correta. A regra não era nada clara: o modelo de negócios da We Do Logos era tão inovador que não existia um padrão condizente com as suas atividades para que ela pudesse começar a pagar os tributos do jeito certo.

 

Situações como essa fazem parte do dia a dia de quem empreende no Brasil. São diversos tributos, centenas de obrigações acessórias, horas gastas tentando interpretar a lei ou ainda atualizações que podem mudar a lógica do negócio — e até definir onde será aberta a próxima fábrica. São histórias que, além da surpresa e do risco que causam, gastam tempo, recurso, paciência dos empreendedores e comprometem a produtividade do país. E que poderiam desaparecer se nós tivéssemos um sistema tributário mais simples e transparente.

 

Como chegamos até aqui?

 

Um dos caminhos para entender o emaranhado de tributos e regras é começar pela forma como tributamos o consumo no Brasil. Mais de 159 países do mundo optam por tributar tudo aquilo que se compra de bens ou serviços por meio de um imposto único (Good and Services Tax, Value Added Tax). No caso do Brasil, a opção segue na direção oposta. O consumo das empresas – de bens e/ou serviços – é taxado via cinco tributos diferentes, cobrados pelo governo federal (IPI, PIS e Cofins), estados (ICMS) e municípios (ISS). Para cada um desses tributos existem diferentes leis, alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias.

 

Se você é um empreendedor que vende seu produto e serviços para o país inteiro, precisa ficar atento às leis tributárias de:

1 Federação + 26 Estados + 5.570 Municípios

 

Considerando também que cada tributo pode ser atualizado com frequência, as regras do jogo mudam a qualquer momento. Só no Rio Grande do Sul, o ICMS sofreu 558 atualizações nos últimos 4 anos. Um único estado. Imagine se você decide atender o país todo?

 

Diante desse sistema, o empreendedor tem duas opções: pagar o que considera correto, podendo ser autuado pelo Fisco, ou ainda contratar uma empresa que monitora as atualizações tributárias publicadas no Diário Oficial para se manter em dia com as mudanças. “O excesso e a frequência de mudança nas leis tributárias geram uma enorme insegurança jurídica para as empresas. É comum que empreendedores paguem os tributos corretamente, e que, além disso, contratem advogados e contadores especialistas para ajudá-los com esse desafio na empresa. Esses advogados e contadores geralmente contam com suporte de outras empresas especializadas somente em monitoramento das mudanças legislativas, nos diários oficiais e outras fontes do governo.

 

Porém, mesmo seguindo pelo caminho mais seguro, não existe nenhuma garantia de que as empresas estejam 100% dentro da lei. Uma grande indústria brasileira, por exemplo, trabalha ao lado de uma consultoria para revisar diariamente as mudanças legais que afetam o seu setor. O trabalho desse time é abrir o PDF do Diário Oficial da União, estados e municípios, ler as notificações publicadas, fazer a curadoria daquelas que impactam determinado setor e ainda passar pela revisão de outra pessoa para garantir que nada escapou, antes de compartilhar as informações com o departamento Jurídico da companhia.

 

Mesmo com esse processo, no caso dessa corporação, recentemente eles tiveram que pagar R$6 milhões em multa porque uma das atualizações não foi vista a tempo da autuação pelo Fisco.

Não é preciso ir longe. Se o pdf do Diário Oficial fosse editável, as palavras-chave poderiam ser buscadas, o texto copiado e o conteúdo lido por um sistema de inteligência artificial para aumentar a eficiência.

Se uma empresa de grande porte está sujeita a multas por irregularidades, imagine as menores.

 

Com tantos pedágios pelo caminho, de que forma os empreendedores podem crescer e ajudar o país a andar?

 

A grande sombra do sistema tributário brasileiro está na complexidade. O empreendedor sofre com as altas cargas tributárias, é claro. Mas o que mais gera stress e desperdício de recursos nas empresas é o esforço de entender o que precisa ser pago, para quem, quando e por quê.

 

Todo ano, são gastas, em média, 1.958 horas para manter-se em conformidade com o sistema. No quesito Pagamento de Impostos do ranking Doing Business, o Brasil está em 184º lugar, a frente apenas do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Venezuela e Somália.

 

Esse tempo é desperdiçado com:

 

* Pagamento de dezenas de tributos federais, estaduais e municipais
* Atualizações da lei que impactam o negócio
* Registro das obrigações acessórias
* Advogados e interpretação das leis
* Entre outros


O que precisa mudar


1. Maior Transparência

O caminho da simplificação passa pela redução dos 5 tributos mais comuns às empresas em um único tributo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aplicado sobre bens e serviços.

 

2. Eficiência produtiva em primeiro lugar
Os recursos das companhias são alocados de acordo com a carga tributária que incide sobre o produto, a geografia ou negócio oferecido ao consumidor. Porém, essa decisão nem sempre é estratégica em termos produtivos, levando plantas de fábricas para lugares mais isolados, interferindo na eficiência logística de uma rede e até criando um portfólio de produtos que só faz sentido por uma questão tributária.  

 

+ Alocação Produtiva
+ Alocação Geográfica
+ Benefícios Fiscais

 

Em um sistema tributário mais transparente, eficiente e simples, as scale-ups não precisarão de benefícios fiscais específicos. Elas vão trabalhar em um contexto de maior igualdade com grandes corporações, concorrendo de forma leal com outras empresas, a partir das mesmas regras do jogo — claras para todo mundo.

 

3. Maior flexibilidade para o surgimento de negócios inovadores

Na rede da Endeavor, uma empresa de e-commerce de jogos digitais criada no fim de 2011 sofre com a falta de flexibilidade do sistema. Por ser um negócio tão inovador, sem comparativos no mercado, o empreendedor não tem certeza até hoje se deve pagar ISS (imposto sobre serviços) ou ICMS (imposto sobre mercadorias). Ele já consultou três escritórios tributaristas diferentes e outros cinco de contabilidade. Ninguém soube lhe dar uma resposta definitiva.

Por essa razão, o empreendedor está transferindo um braço da Nuvem para Miami. Seu maior receio é que, a qualquer hora, um fiscal o informe que está pagando o imposto errado e lhe aplique uma multa, que o levaria à falência.

 

4. Simplicidade administrativa

Essa é a história de muitos empreendedores. Ou são criados dezenas de CNPJs para se manter no Simples Nacional, por conta do teto de tributação, ou o empreendedor precisa gastar horas de cálculo para entender o que vale mais a pena: o lucro real ou presumido. Nessa escolha, estão em jogo o fluxo de caixa, a lucratividade e o próprio futuro da empresa.

Em um sistema mais simples, o tempo gasto com documentações e processos poderia ser investido no próprio crescimento da empresa, em melhorias internas, inovação e desenvolvimento de novos produtos/serviços que levariam esse negócio a um novo patamar.

 

O que pode ser feito pelo próximo presidente
 

1. Simplificar e reduzir os custos e cobranças para a conformidade tributária das empresas

2. Instituir o cadastro fiscal único da pessoa jurídica.

3. Criar imposto único sobre bens e serviços (IVA) que englobe diferentes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

4. Desonerar completamente exportações e investimentos.

5. Fixar sanções para o descumprimento da obrigação de consolidar anualmente a legislação tributária, nos termos do art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN);

6. Analisar e revogar regras tributárias contraditórias, com maior transparência do sistema tributário brasileiro

7. Revisar a política de concessão de benefícios e isenções fiscais com avaliação periódica e sistemática de todos os programas


Fonte: Endeavor Brasil


X

MG: 31 - 3532.2815
MS: 67 - 3238.3628
BA: 71 - 3508.6458 contato@accontabilidade.com.br
Todos os direitos reservados © 2014 - 2015 - AC CONTABILIDADE LTDA.