Todos os empresários brasileiros já ouviram falar sobre a complexidade fiscal do Brasil, certo? Porém, somente analisando a lista de tributos brasileiros é possível ter uma noção real da quantidade de taxas, impostos e contribuições que precisam ser recolhidos mensalmente pelas pessoas jurídicas em operação.
Você sabe todos os tributos que a sua empresa deve recolher? Será que existe alguma contribuição que não está sendo recolhida? Quais são os tributos que podem incidir sobre as suas operações no futuro? Essas são questões importantes para qualquer organização que busca ter mais controle no departamento fiscal.
Neste artigo preparamos uma lista de tributos brasileiros – incluindo todos os impostos, taxas e contribuições que podem ser cobrados. Acompanhe.
O que é um tributo?
Antes de entrarmos na lista de tributos, é fundamental que esteja bem claro o conceito de tributo. O seu conceito pode ser encontrado no artigo 3º do Código Tributário Nacional:
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
No Brasil, essa prestação pecuniária compulsória pode tomar a forma de impostos, contribuições, taxas ou empréstimos compulsórios.
Lista de Tributos Brasileiros
A lista de tributos que elaboramos engloba todos os tributos que estão em vigência no Brasil. É muito provável que a sua empresa tenha a obrigação de recolher apenas uma pequena parcela desses tributos, mas é importante conhecer todas as possibilidades que podem afetar a sua organização no futuro, não é?
Para facilitar o entendimento, dividimos a lista de tributos de acordo com a espécie do tributo. Confira a seguir a lista de tributos brasileiros:
Impostos
1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
3 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
6 Imposto Territorial Rural (ITR)
7 Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)
8 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
9 Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd)
10 Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
11 Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)
12 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).
Taxas
1 Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
2 Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/20043
3 Taxa de Avaliação da Conformidade – Lei 12.545/2011 – art. 13
4 Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
5 Taxa de Coleta de Lixo
6 Taxa de Combate a Incêndios
7 Taxa de Conservação e Limpeza Pública
8 Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais – TCIF – Lei 13.451/2017
9 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
10 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
11 Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
12 Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
13 Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA
14 Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários da CVM – Lei 7.940/1989
15 Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
16 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Lei 9.782/1999, art. 23
17 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
18 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
19 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar – art. 12 da Lei 12.154/2009
20 Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – art. 130 da Lei 9.503/1997
21 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações
22 Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
23 Taxa de Pesquisa Mineral DNPM
24 Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus – Lei 13.451/2017
25 Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
26 Taxa de Utilização de Selo de Controle – art. 13 da Lei 12.995/2014
27 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
28 Taxa de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
29 Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
30 Taxa de Utilização do SISCOMEX
31 Taxa de Utilização do MERCANTE
32 Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
33 Taxas Judiciárias
34 Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – art. 23 da Lei 12.529/2011
Contribuições
Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento
1 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
2 PIS/PASEP
Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro
1 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
2 PIS/PASEP
3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuições sobre as importações
1 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
2 Programa de Integração Social (PIS)
Contribuições para o “Sistema S”
1 Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – Lei 8.029/1990
2 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
3 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) – Lei 8.706/1993
4 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
5 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
6 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
7 Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
8 Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
9 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
10 Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) – Lei 8.706/1993
Outras contribuições
1 Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
2 Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)
3 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – Lei 10.168/2000
4 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
5 Contribuição ao Funrural
6 Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7 Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8 Contribuição Confederativa Laboral
9 Contribuição Confederativa Patronal
10 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE – Combustíveis) – Lei 10.336/2001
11 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
12 Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP
13 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008
14 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) – art. 8º da Lei 12.546/2011
15 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
16 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)
17 Contribuição Sindical Laboral
18 Contribuição Sindical Patronal
19 Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei complementar 110/2001
20 Fundo Aeroviário (FAER)
21 Fundo de Combate à Pobreza
22 Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF
23 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL)
24 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
25 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
26 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf)
