X


05/07/2019  |  ISS - BH/ MG  

Imposto sobre serviço - Belo Horizonte/ MG.

22/07/2019  |  IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação - PMCMV  

 Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas junho/2019 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013 , arts.  e  ; e Lei nº 10.931/2004 , art.  , alterado pela Lei nº 12.024/2009 ) - Cód. Darf 1068.

22/07/2019  |  PGDAS/DAS - Declaração e recolhimento do Simples Nacional  

SIMPLES NACIONAL – DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO 
Descrição: Último dia para o recolhimento do DAS bem como  envio do respectivo PGDAS-D referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019.
Prazo: Até o dia 20 do mês subsequente ao da receita. 
Base Legal: Arts. 37 e 38 da Resolução CGSN n° 94/2011. 
OBS.: O PGDAS-D deve ser preenchido por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, ainda que inativas ou sem movimento no período correspondente. De acordo com o § 3º do art. 38 da Resolução CGSN n° 94/2011, quando não houver expediente bancário, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior.

25/07/2019  |  PIS/ PASEP - Faturamento/ Folha de Pagamento  

Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento de junho de 2019.
- Até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. 
Base Legal: Arts. 1º ao 3º da Lei nº 11.933/2009.

25/07/2019  |  COFINS - Faturamento  

Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de junho de 2019.
- Até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. 
Base Legal: Arts. 1º ao 3º da Lei nº 11.933/2009.

25/07/2019  |  Escrituração Contábil Digital (ECD)  

 

Histórico:
Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 , art.  ).
Documento:
Internet
28/07/2019  |  DeSTDA  

ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DESTDA)
Descrição: Entregue pelo estabelecimento optante pelo SIMPLES NACIONAL, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), ainda que localizado em outra Unidade Federada, para cada estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, contendo as informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, antecipação ou diferencial de alíquotas, referentes ao mês anterior. 
Referência: junho de 2019.
Prazo: Até o dia 28 do mês subsequente ao das operações. 
Base Legal: Artigo 263-B do RICMS/BA e Ajuste SINIEF nº 15/2016.

31/07/2019  |  IRRF Carnê Leão  

CARNÊ LEÃO 
Descrição: Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no Exterior. 
Prazo: Até o último dia útil do mês subsequente. 
Referência: junho de 2019.
Base Legal: Art. 852 do RIR/1999 e inciso II do art. 6º da Lei n° 8.383/1991.

31/07/2019  |  IRPJ - Recolhimento Mensal Por Estimativa  

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente à junho de 2019 (Até o último dia útil do mês subsequente - Lei nº 9.430/1996, art. 6º).

31/07/2019  |  IRPJ - Recolhimento Mensal Por Estimativa  

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente à junho de 2019 (Até o último dia útil do mês subsequente - Lei nº 9.430/1996, art. 6º).

31/07/2019  |  PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-PERT NO ÂMBITO DA PGFN MP N° 783/2017  

PARCELA MENSAL 
Descrição: Último dia para o recolhimento, pelas Pessoas Jurídicas e Físicas optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Portaria PGFN nº 690/2017, no âmbito da PGFN. 
Prazo: Até o último dia útil do mês. 
Base Legal: Arts. 3º e 4º da Portaria PGFN nº 690/2017.

31/07/2019  |  Parcelamentos Especiais  

Último dia para o recolhimento, pelas Pessoas Jurídicas e Físicas optantes pelos parcelamentos especiais.

31/07/2019  |  IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos  

 

Histórico:
Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de abril/2019 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

 

31/07/2019  |  CSLL trimestral - 1ª QUOTA DO 2° TRIMESTRE DE 2019  

1ª QUOTA DO 2º TRIMESTRE DE 2019
Descrição: Último dia para o recolhimento da  1ª Quota da CSLL, dos fatos geradores ocorridos no 2º trimestre de 2019, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. 
Prazo: Até o último dia útil dos três meses subsequentes ao fechamento do trimestre. 
Base Legal: Arts. 5º e 28 da Lei nº 9.430/96. 

31/07/2019  |  IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos  

 

Histórico:
Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de junho/2019 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

 

31/07/2019  |  IRPJ - Recolhimento Mensal Por Estimativa  

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente à junho de 2019 (Até o último dia útil do mês subsequente - Lei nº 9.430/1996, art. 6º).





X

MG: 31 - 3532.2815
MS: 67 - 3238.3628
BA: 71 - 3508.6458 contato@accontabilidade.com.br
Todos os direitos reservados © 2014 - 2015 - AC CONTABILIDADE LTDA.