21 de Julho de 2020

MP 927: Teletrabalho, banco de horas e anteci...

Após ser retirada de pauta pelo Senado, a MP 927 perdeu validade no último domingo, 19. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do per&iac...

20 de Julho de 2020

MP 944/2020: SENADO REDUZ CRÉDITO PARA FORTA...

O Plenário do Senado aprovou, com alterações, a MP 944/2020 que disponibiliza verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e ...

15 de Julho de 2020

Receita adia para 30 de setembro prazo de env...

A Instrução Normativa nº 1.965 prorroga o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-calendário de 2019 para 30...

15 de Julho de 2020

Senado aprova renegociação de débitos fisc...

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos ...

14 de Julho de 2020

PORTARIA AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE EMPREG...

A Portaria nº 16.655 de 14 de julho de 2020 determinou que durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de mar&cce...

14 de Julho de 2020

Prorrogação do prazo para redução de jorn...

O decreto nº10.422 publicado nesta terça-feira (14/7) no Diário Oficial prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional...

08 de Julho de 2020

Ponto a ponto MP 936: Entenda o que muda com ...

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção...

06 de Julho de 2020

Contrato temporário: Saiba quais os direitos...

Com o avanço da pandemia no Brasil, causada pelo novo coronavírus, muitas atividades profissionais foram interrompidas. Por outro lado, os trabalhos considera...

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